Por que resolver fora do judiciário?

O Brasil tem 83 milhões de processos em andamento. Oitenta e três milhões. Se cada processo fosse uma pessoa, seria a população da Alemanha inteira esperando numa fila.

Pra quem tem uma empresa e enfrenta uma disputa contratual, esse número não é uma estatística abstrata — é o contexto em que o seu caso vai entrar. E não é um contexto favorável.

Vamos ser diretos: o judiciário brasileiro funciona. Ele é legítimo, tem estrutura, e resolve milhões de conflitos por ano. Mas ele não foi desenhado pra resolver disputas contratuais entre empresas de forma rápida ou econômica.

Uma ação judicial no TJSP leva em média 41 meses da distribuição à sentença de primeira instância. Isso sem contar recursos, que podem estender o caso por anos. E durante todo esse tempo, o dinheiro está parado, a relação comercial está destruída, e a incerteza impede decisões de negócio.

Os custos também pesam. Custas judiciais, honorários advocatícios, taxas de perito — pra uma causa de R$ 100.000, o custo estimado no TJSP fica em torno de R$ 56.000. Mais da metade do valor em disputa vai embora só pra financiar o processo.

E tem um terceiro problema, menos óbvio: o juiz generalista. O magistrado que vai julgar uma disputa sobre um contrato de licenciamento de software provavelmente nunca trabalhou com direito digital. Ele vai julgar com base na lei e nos autos, mas sem a experiência prática que um árbitro especializado teria.

Mediação e arbitragem não são novidades. A Lei de Arbitragem brasileira é de 1996. A Lei de Mediação é de 2015. As câmaras tradicionais — CAMARB, Câmara FIESP, CAMES — existem há décadas e são amplamente reconhecidas pelo mercado.

O problema é que essas câmaras tradicionais herdaram muito da burocracia que criticam no judiciário. Procedimentos presenciais, custos de abertura que começam em R$ 4.000 a R$ 15.000, e uma cultura institucional que intimida empresas de médio porte.

O resultado: mediação e arbitragem ficaram restritas a grandes corporações com grandes budgets jurídicos. Empresas menores — exatamente as que mais precisam de uma alternativa ao judiciário — continuaram na fila.

Duas coisas mudaram nos últimos anos.

A primeira é tecnologia. A pandemia provou que audiências por vídeo funcionam. Documentos digitais têm validade jurídica. Processos podem correr inteiramente online sem perder rigor. Isso cortou custos operacionais pela metade — e esse corte pode ser repassado pro cliente.

A segunda é mentalidade. Empresas brasileiras estão mais abertas a resolver disputas fora do judiciário. O número de casos de arbitragem cresce 18% ao ano. A mediação empresarial está se consolidando como primeiro recurso, não como último.

Se a sua empresa tem contratos recorrentes — prestação de serviços, fornecimento, licenciamento, locação comercial — disputas vão acontecer. A questão não é se, é quando.

Quando acontecer, você tem três opções:

A primeira é engolir o prejuízo. Aceitar a perda, manter a relação, seguir em frente. Funciona quando o valor é pequeno. Não funciona quando compromete o caixa ou cria precedente.

A segunda é ir pro judiciário. Funciona quando você tem tempo, dinheiro e disposição pra um processo de 3 a 5 anos. E quando não se importa com a relação comercial.

A terceira é resolver por mediação ou arbitragem. Funciona quando você quer uma solução em semanas ou meses, com custos proporcionais, conduzida por especialistas na área do conflito, sem sair do escritório.

Pra uma causa de R$ 100.000:

No judiciário, o custo estimado é de R$ 56.000 e o prazo médio é de 41 meses. Na SOMA (arbitragem simplificada), o custo é de R$ 7.500 e o prazo máximo é de 6 meses. Na SOMA (mediação), o custo é de R$ 2.500 e o prazo é de 4 semanas.

Isso é 70% mais barato e incomparavelmente mais rápido.

Se a sua empresa já tem contratos em vigor sem cláusula de mediação ou arbitragem, existem duas ações práticas:

A primeira: nos próximos contratos, inclua uma cláusula escalonada (mediação primeiro, arbitragem se não resolver). A SOMA disponibiliza modelos prontos no FAQ.

A segunda: nos contratos existentes, proponha um aditivo à outra parte incluindo a cláusula. Enquanto a relação está boa, é muito mais fácil concordar com o método de resolução de conflitos. Quando o conflito já existe, essa conversa fica difícil.

Não espere a disputa pra pensar em como resolver.