O que é Arbitragem?

Arbitragem é um método de resolver disputas fora do judiciário, com uma diferença fundamental em relação à mediação: na arbitragem, alguém decide. O árbitro (ou um painel de três árbitros) analisa os argumentos de cada parte, avalia as provas e emite uma sentença. Essa sentença tem a mesma força de uma decisão judicial — não precisa ser homologada por um juiz, não cabe recurso no mérito, e pode ser executada imediatamente.

É, na prática, um julgamento privado. Mais rápido, mais especializado e significativamente mais barato do que o judiciário.

O sistema judicial brasileiro tem 83 milhões de processos em andamento. Uma disputa comercial no TJSP leva, em média, 41 meses pra ser julgada. E o juiz que decide o seu caso pode nunca ter trabalhado com a área de direito envolvida na disputa.

A arbitragem resolve esses três problemas de uma vez. O procedimento é mais curto (na SOMA, até 6 meses no rito simplificado, até 1 ano no padrão). O árbitro é um especialista na área do conflito — direito imobiliário, societário, contratual, o que for. E os custos, especialmente em câmaras digitais como a SOMA, são uma fração do que se gastaria no judiciário.

Diferente da mediação, a arbitragem exige que as partes tenham concordado previamente com esse método. Isso normalmente acontece por meio de uma cláusula arbitral inserida no contrato — antes de qualquer conflito surgir.

Quando a disputa aparece, o processo começa assim:

O primeiro passo é a convenção arbitral. Uma cláusula no contrato (ou um acordo firmado depois) que diz que as partes resolverão disputas por arbitragem na SOMA. Sem isso, a arbitragem não pode acontecer.

O segundo é a abertura. Uma parte apresenta seu caso (o requerimento), e a outra responde. Isso leva de 3 a 10 dias úteis, dependendo do rito.

O terceiro é a escolha dos árbitros. As partes podem escolher juntas ou a SOMA indica. No rito simplificado, é 1 árbitro. No padrão, são 3.

O quarto são as razões e provas. Cada parte apresenta seus argumentos por escrito e anexa os documentos que sustentam sua posição.

O quinto, que existe só no rito padrão, é a produção suplementar de provas — depoimentos de testemunhas, perícias técnicas, e outros elementos que o tribunal arbitral considere necessários. No rito simplificado, essa etapa é dispensada pra manter o processo mais ágil.

E o sexto é a sentença. O árbitro (ou painel) emite uma decisão definitiva, com força de sentença judicial. Não cabe recurso. O caso está encerrado.

A SOMA oferece dois ritos de arbitragem. A escolha depende da complexidade do caso e do que a cláusula arbitral do contrato estabelece.

O rito simplificado é desenhado pra disputas de menor complexidade. Dura até 6 meses, usa 1 árbitro, não tem réplica/tréplica, não tem audiência de assinatura e não tem produção de prova testemunhal ou pericial. Os prazos típicos são de 3 a 5 dias úteis entre cada etapa. É mais rápido, mais barato e resolve a maioria dos conflitos contratuais do dia a dia.

O rito padrão é pra disputas mais complexas — valores maiores, questões técnicas que exigem perícia, ou casos com múltiplas partes. Dura até 1 ano, usa 3 árbitros, inclui todas as fases de produção de prova, e tem prazos de 5 a 10 dias úteis. É mais completo, mas também mais caro.

Na página de custos, você pode simular os valores de cada rito pro seu caso específico.

Na SOMA, os custos de arbitragem incluem taxa de abertura, taxa de administração e honorários dos árbitros. Todos são proporcionais ao valor da causa.

No rito simplificado, os custos começam em torno de R$ 4.000 mais um percentual. No padrão, a partir de R$ 8.000 mais percentual. Em ambos os casos, as taxas são divididas entre os dois polos — e a parte vencedora é reembolsada ao final.

Pra uma causa de R$ 100.000, os custos na SOMA ficam em torno de R$ 7.500 no simplificado. A mesma causa no judiciário custaria aproximadamente R$ 56.000, levando em conta custas judiciais e honorários advocatícios. Isso é 70% mais barato — sem contar a economia de tempo.

Pra usar a arbitragem, você precisa de uma cláusula arbitral no seu contrato. Sem ela, a SOMA não pode atuar.

A boa notícia: incluir essa cláusula é simples. São alguns parágrafos que você adiciona ao contrato na hora de assiná-lo. A SOMA disponibiliza modelos prontos na seção de documentos úteis do FAQ — é só copiar, colar e adaptar.

Se o contrato já foi assinado sem cláusula arbitral, ainda é possível: as partes podem assinar um aditivo incluindo a cláusula, ou firmar um compromisso arbitral depois que o conflito surgir (embora essa segunda opção seja mais difícil, porque exige que ambas as partes concordem quando já estão em desacordo).